V. O acesso ao Ensino Superior – da escolaridade obrigatória à obrigatoriedade de um curso

A Escola é um terreno de luta política, de exercício de direitos sindicais dos professores e de funcionários; de reivindicação de direitos pelas associações de estudantes; de divergência quanto aos Programas e Métodos de Ensino e de Aprendizagem. Importa dar a palavra aos jovens para conhecer o que pensam que deveria ser a Escola e o que precisam de lá aprender. O acesso à Universidade depende do percurso escolar anterior em matéria de qualidade de ensino, não se garante a igualdade nas avaliações; os conteúdos programáticos não são articulados entre si e entre o ensino médio e superior; igualdade e inclusão não se fazem pelo êxito escolar. Os governos e a Comunicação social anunciam mais vagas todos os anos nas Universidades, mas nada disso está ligado ao acesso ao curso pretendido e ao respeito pelas escolhas dos jovens. Trata-se de programação educativa camuflada em oportunidade de frequentar a Universidade no curso que tem vagas. Na Universidade o acesso através do numerus clausus coloca problemas de direito de escolha do curso, igualdade entre alunos nas escolas públicas de diferentes níveis (ver rankings) e de permanência dos estudantes nas aulas e nos cursos além da inversão da pirâmide social (melhores alunos de classes sociais com possibilidades económicas em Universidades públicas e os outros atirados para o ensino privado caro e de menor qualidade); o acesso a apoios sociais tem sido para muito poucos; os custos do ensino e os orçamentos das Universidades têm sido alvo de um debate quase exclusivo de ministros e reitores sem participação da comunidade académica e com descaso dos partidos políticos.